O aumento da Tarifa de Limpeza Urbana (TLU) em Joinville tem gerado forte insatisfação entre os moradores, além de mobilizar a Defensoria Pública e a Câmara de Vereadores. A mudança na forma de cálculo da cobrança, estabelecida pelo Decreto nº 64.160, sancionado pelo prefeito Adriano Silva em 20 de dezembro de 2024, resultou em um reajuste expressivo, muito acima da inflação acumulada. A medida provocou protestos e levantou questionamentos sobre sua legalidade, levando a Defensoria Pública a ingressar com uma ação judicial para suspender o aumento e à Câmara de Vereadores a apresentar um projeto de decreto legislativo que busca anular os efeitos do reajuste.
A Defensoria Pública de Joinville ingressou, no dia 5 de fevereiro de 2025, com uma Ação Civil Pública, alegando que o aumento foi excessivo e sem transparência. Segundo o defensor público Vinicius Manuel Ignácio Garcia, responsável pela ação, a população foi surpreendida com um reajuste desproporcional e que ultrapassou os índices da inflação. O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville e aguarda uma decisão liminar.
O impacto da nova tarifa pode ser sentido diretamente nos boletos dos moradores. Muitos relataram aumentos expressivos, causando dificuldades no orçamento familiar. Um dos moradores expôs sua indignação ao comentar que a cobrança cresceu cerca de 45%, enquanto a Prefeitura não oferece contrapartidas que justifiquem esse reajuste. “O aumento foi de mais ou menos 45%, além do que nossa rua é uma servidão e temos que levar o lixo até a rua principal para que seja coletado. Sem contar que tem um terreno baldio que vive com entulho de móveis velhos e que demoram a ser coletados. Eu paguei no ano passado (2024) R$ 690,00 e este ano (2025) veio R$ 999,00.”, desabafou.
Diante dessa insatisfação, a Câmara de Vereadores de Joinville também entrou no debate. O vereador Wilian Tonezi (PL) protocolou o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025, que busca anular os efeitos do decreto municipal que elevou a tarifa de coleta de lixo. A justificativa apresentada pelo parlamentar ressalta que a inflação acumulada no último período foi de aproximadamente 4,42%, enquanto a atualização da TLU resultou em um aumento mínimo de 34,1%, tornando o reajuste desproporcional e injustificável.
A proposta legislativa argumenta que o impacto econômico do aumento pode prejudicar famílias de baixa renda e pequenas empresas, comprometendo ainda mais a qualidade de vida da população. Além disso, o vereador questiona a legalidade da mudança na base de cálculo da tarifa, levantando dúvidas sobre se a cobrança deveria ser considerada uma taxa tributária ou uma tarifa pública. Essa indefinição jurídica é apontada como um problema que pode tornar a cobrança irregular.
O debate sobre a tarifa na Câmara de Vereadores será no dia 25 de fevereiro, às 15h, durante uma reunião da Comissão de Urbanismo. O encontro, presidido pelo vereador Lucas Souza (Republicanos), contará com representantes das secretarias de Infraestrutura, Governo, Meio Ambiente e da empresa Ambiental, responsável pela coleta de lixo na cidade. O vereador Brandel Junior (PL) solicitou a audiência para discutir a nova fórmula de cálculo, enquanto Wilian Tonezi (PL) já apresentou um decreto legislativo para tentar revogar o aumento. Segundo Tonezi, o reajuste é um peso injusto para os moradores, e a Prefeitura não apresentou justificativas suficientes para sua implementação.
