O Procon SC abriu dois processos administrativos preliminares contra as concessionárias CCR e Arteris devido às longas filas nas praças de pedágio, que violam os contratos firmados com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Apenas em fevereiro, foram 58 denúncias registradas pelo órgão, sendo 31 contra a Arteris e 22 contra a CCR. Nesta terça-feira (12), equipes do Procon SC realizam fiscalizações nos pedágios de Tubarão e Palhoça para verificar a situação.
Os pontos mais críticos na BR-101 incluem Tubarão, Laguna, Porto Belo, Jaguaruna e São Cristóvão, com destaque para o km 243, sentido Sul-Norte, onde o congestionamento foi intenso. No pedágio de Paulo Lopes, sentido Norte, as filas ultrapassaram 3 km, enquanto no pedágio de Palhoça, também no sentido Norte, a espera chegou a 9 km e 30 minutos. Outros pontos de retenção foram registrados em Araranguá e Maracajá, além do trecho entre Itapema e Tijucas, onde motoristas relataram mais de uma hora de espera devido à falta de liberação das cancelas.
Os contratos estabelecem limites para o tamanho das filas nos pedágios: 200 metros em dias normais e 400 metros em feriados para a CCR Via Costeira, enquanto a Arteris deve manter filas de no máximo 300 metros. No entanto, diversos relatos apontam descumprimento dessas regras. Em Garuva, uma queda de energia deixou o pedágio operando com apenas uma cabine, formando uma fila de 6 km e mais de 30 minutos de espera, pois o gerador disponível só mantinha uma unidade em funcionamento.
Tanto CCR quanto Arteris foram notificadas e devem apresentar informações detalhadas sobre as medidas adotadas para reduzir as filas, o contrato de concessão e a metodologia usada para controle do tempo de espera nos pedágios. A ANTT também foi notificada para esclarecer como fiscaliza as concessões em SC, quais métricas são utilizadas e quantas vezes determinou a abertura de cancelas. Dependendo do andamento da investigação, os processos podem resultar em sanções e multas. O Procon SC continua acompanhando o caso e reforça que consumidores podem registrar denúncias pelo WhatsApp (48) 3665-9057, pelo telefone 151 ou no site oficial do órgão.
