Os vereadores de Joinville aprovaram em primeiro turno nesta terça-feira (11) um projeto de lei que reduz a faixa de recuo entre rodovias e construções no município. A proposta, de autoria do vereador Adilson Girardi (MDB), tramita na Câmara desde 2020 e foi aprovada por 15 votos favoráveis, seguindo agora para segunda votação na próxima sessão.
O Projeto de Lei Complementar 27/2020 altera a Lei de Ordenamento Territorial (LOT) e reduz de 15 para 5 metros a faixa não edificável ao longo de rodovias estaduais e federais. Se sancionada, a nova regra valerá para a BR-101, no trecho entre o entroncamento da estrada Palmeira e a rua Quinze de Outubro até o entroncamento com a avenida Hans Dieter Schmidt, e para a SC-108 (rodovia Rodolfo Jahn), entre a rua dos Portugueses e a rua São Firmino. Nos demais locais, a aplicação da medida dependerá da comprovação de construções anteriores a 9 de janeiro de 2017.
Durante a audiência pública realizada em 2023, Girardi argumentou que a exigência de recuo era excessiva e prejudicava os proprietários de imóveis. O vereador Wilian Tonezi (PL) também mencionou casos de moradores que tiveram casas construídas antes da ampliação da BR-101, mas que enfrentaram ações de demolição movidas pela Arteris Litoral Sul.
Com a aprovação em primeiro turno, a proposta avança para a segunda votação, etapa decisiva antes de seguir para sanção ou veto do Executivo.
